Vale a pena abrir uma empresa MEI – Micro Empreendedor Individual?

Não pretendo com esse texto defender ou criticar o MEI, mas quero somente contar a minha história e lhe ajudar a decidir se prefere começar como eu ou prefere contratar um contador e abrir uma empresa normal.

No início do ano de 2009 abri uma empresa pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, sendo que o número do CNPJ e da Inscrição Estadual saíram na mesma hora. Depois bastou que eu enviasse alguns documentos pelo correio para a Junta Comercial e pronto.

Hoje em dia não é mais necessário enviar qualquer documento para a junta comercial do seu estado. Foi um alívio pois eu trabalhava com vendas de bijuterias pela Internet e as pessoas sempre me perguntavam do CNPJ da empresa, mas eu não tinha.

Mas não estava tudo resolvido porque eu precisava tirar talão de notas, uma vez que muitos clientes reclamavam que recebiam as peças sem nota. Então fui até o Posto Fiscal da minha cidade levando o certificado do MEI e na hora recebi uma senha para acessar o sistema onde fazemos as solicitações de talões de notas.

No entanto era muito complicado e eu acabei achando um contador que me ajudou nesses pequenos detalhes. Até o momento eu havia aberto a empresa sem a ajuda de ninguém, nem mesmo contadores. Passaram-se 3 dias da data do pedido de notas fiscais, o Posto Fiscal autorizou e fui avisado pelo próprio sistema on-line deles. A orientação era encaminhar a mensagem de autorização para qualquer gráfica credenciada para confecção das notas.

A partir daí comecei a emitir notas e a pagar a taxa fixa mensal de 57 R$ para contribuição de INSS e outros impostos. Neste momento faltava apenas abir uma conta jurídica, pois muitos fornecedores e as operadoras de máquinas de cartão de crédito estavam exigindo.

O Único banco que aceitou abrir conta jurídica para MEI foi a Caixa Econômica Federal. Nenhum banco particular e nem mesmo o banco do Brasil aceitou abrir conta aqui em São Carlos para essa modalidade de empresa. Hoje em dia alguns bancos particulares estão aceitando, porém algumas vezes deverá haver boa vontade do gerente.

Hoje a minha empresa possui todos os requisitos para funcionar como uma empresa normal. Um ponto muito importante a observar é que, apesar do governo ter anunciado que para fechar esse tipo de empresa bastava acessar a internet, isso não acontece em hipótese alguma.

Já fui verificar pois pretendo abrir uma outra empresa e é impossível para quem tem uma empresa MEI abrir qualquer outra empresa. Infelizmente o processo de fechamento é igual a qualquer empresa e a burocracia é centenas de vezes maior do que para abri-la.

Você terá que dar baixa no Estado, depois na Junta Comercial e por fim no Posto Fiscal, devendo comparecer pessoalmente em cada órgão e apresentar muitos documentos. Como opção poderá contratar um contador que lhe cobrará no mínimo 300,00 R$ se for muito seu amigo ou estiver precisando de dinheiro.

Se você pediu talões de notas a burocracia será maior ainda devendo preencher livros e relatórios. Observe bem que o MEI somente pode vender 36.000 R$ por ano, o que para começar até que dá. Há as vantagens de não haver custo algum para abrir a empresa e os impostos serem fixos atualmente em cerca de 57,00 R$, e ainda não há necessidade de pagar contador.

Um contador barateiro cobrará no mínimo 150,00 R$ por mês, isso fora os impostos e se você não tiver empregado. Se você ainda pretende abrir uma empresa MEI, a dica que eu dou é não pedir talões de notas e emiti-las somente pelo programa da receita de nota fiscal eletrônica.

Assim você não tem burocracia para solicitar talões, não tem custo de impressão, não tem que se preocupar em administrar os talonários e não terá burocracia caso decida fechar a empresa.

O grande problema que observei alguns conhecidos enfrentar é que ninguém sabe informar, em nenhum órgão público, como alterar a empresa para uma normal quando se atinge os 36.000 R$.

Tais conhecidos já estouraram a cota mas não conseguem migrar suas empresas. Provavelmente nada acontecerá com eles porque o governo deverá entender que tais dificuldades não são culpa deles, e sim do governo que não criou as regras e procedimentos para migração mesmo após quase 2 anos de projeto. Então agora basta você se decidir se quer ou não se tornar um MEI, e boa sorte !

Comments

  1. Paula says

    Olá, vou abrir uma lojinha de artesanato e gostaria de saber se vale a pena se registrar no MEI pois não terei notas para apresentar já que trabalho co material reciclado. Obrigada.

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