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Foi demitido? Saiba quais são os seus direitos!

Hoje eu resolvi escrever este artigo por que fui demitido da empresa onde eu estava trabalhando e resolvi por conta própria verificar os meus direitos de indenização.

Vamos verificar quais são os seus direitos no caso de ser demitido sem justa causa:

Demissão sem justa causa:

- Recebera o valor proporcional dos dias trabalhados.
– Aviso prévio (indenizado ou não) é mais 1 mês de salário e mais 1/12 de férias e 1/12 do 13 salário.
– Recebera 13 salário proporcional aos meses trabalhados
– Férias mesmo que proporcionais é acrescida de mais 1/3
– FGTS com multa de 40% sobre o total depositado pela empresa
– Um seguro de desemprego pago em 6 parcelas pela Caixa

O empregador tem um prazo de 10 dias para lhe pagar os seus direitos sob pena de mais um salário caso ultrapasse este prazo.

* Aviso Prévio:  A sua jornada de trabalho é reduzida em 2 horas ou poderá trabalhar normalmente, mas poderá faltar ao serviço por 7 dias corridos sem prejuízo no salário.

* Valor proporcional: Vou dar um exemplo:

Contratado em 01/01/2010
Demitido     em 16/09/2010

Você terá direito sobre 9/12 do 13 salário + 9/12 de férias com um acréscimo de mais 1/3.
Nota que você receberá direito sobre 9 meses e não sobre 8,5 meses trabalhados porquê conta-se o direito adquirido a partir de 15 dias do mês, ou seja, no dia 16 já terá direito deste mês trabalhado.

* Se a empresa não depositava o FGTS ela devera regularizar a situação no momento de sua demissão sob pagamento de juros e multas.

* Uma mudança na lei da CLT em 2003 não exige mais o trabalhador de ter que trabalhar 1 ano na empresa para possuir direitos proporcionais a férias e do 13 salário.

E se o empregado pedir a sua demissão (sem justa causa)?

O empregado não recebera:

– Aviso prévio (seria mais um salário para receber)
– Não terá direito em recolher o FGTS + 40% dos depósitos totais da empresa.
– Seguro de desemprego pago pela Caixa Econômica Federal

* Não vale a pena pedir demissão já que o maior diferencial de seus direitos estão no pagamento adicional de 40% sobre o total já depositados pela empresa.

* Você não perde o FGTS e só poderá sacá-lo se o mesmo ficar 3 anos corridos sem receber depósitos ou quando a legislação permitir:

– Em casos de doenças graves
– Entrada de um imóvel
– Quando for se aposentar

* Nestes casos é melhor entrar em um acordo com a empresa para que ela lhe pague a sua demissão (como se fosse se a empresa tivesse te demitido sem justa causa)

É claro que se tudo fosse perfeito não existiria o ministério do trabalho – O órgão responsável pelas reclamações trabalhistas que quase sempre é o empregado que se sente injustiçado com as medidas da empresa e é nesse caso que o empregado pode recorrer ao ministério do trabalho com alguma contra prova.

Irei explicar primeiro como funciona o calculo de horas extras para depois mencionar as contraprovas

Horas Extras:

Uma jornada normal de trabalho é de 8 horas (2 horas de almoço). As horas trabalhadas a mais (não mais do que 2 horas por dia) devem ser pagas com um adicional de 50% do valor da hora normal (exceto Domingos e Feriados que é de 100% cada hora trabalhada).

Para se saber o valor da hora extra (caso não trabalhe por horas):
Salário Mensal / 220 (horas mensais ou 44 horas por semana) e adicionar mais 50%.

Caso trabalhe por horas:
Valor da hora x 220 (horas mensais ou 44 horas semanais) = Seu salário.

Contra Provas:

- Contratos
– Cartão de Ponto (ou ficha de frequência, caderno do ponto…)

Pode usar recibos e quaisquer outros documentos que possam apresentar indicio do que se quer provar mas não se pode juntar documentos sigilosos da empresa ou roubar um documento.

Se você pretende comprovar a sua faixa salarial pode pegar um holerite de alguém que trabalhe no mesmo cargo que o seu e que esteja no mesmo departamento.

A lei prevê que cada parte apresente até 3 testemunhas para comparecerem no ministério do trabalho e falarem a verdade sob pena de serem presas ou processadas.

Fui demitido e agora como conseguir as provas?

O ideal é ir juntando provas concretas à medida que você vai trabalhando e não no momento de sua demissão, pois é nessa hora que os olhos do patrão ficam bem abertos. Se precisar cumprir aviso prévio é pior, pois qualquer coisa que você fizer para levantar provas poderá ser utilizado contra você no fórum trabalhista e todo cuidado é pouco. (você dormiu no ponto, vacilou).

Prescrição:

O prazo para recorrer ao ministério do trabalho para recorrer aos seus direitos é de 2 anos e após este prazo é prescrita.

Férias vencidas e não gozadas:

O empregador tem um prazo de 12 meses para dar férias ao empregado que completar 1 ano de trabalho.

Exemplo:

O empregado iniciou o seu trabalho em 01/01/2005 :)

O empregador terá o direito a férias em 01/01/2006 :) mas a empresa pode “empurrar” este direito até a data de 01/01/2007 e se passar desta data (01/01/2007) a empresa é obrigada a pagar o salário de férias em dobro.

Dia do Estagiário Oficial – 18 de Agosto

Os estagiários apesar de serem rebaixados por alguns, tem uma data comemorativa.

Descobri hoje (21/05/2010) que os estagiários possuem um dia de comemoração a nível Nacional e Estadual (RJ).

A data a nível nacional é comemorada no dia 18 de Agosto, e em 2009, foi aprovada a lei a nível Estadual (RJ) que é comemorada no dia 04 de Junho, como é descrito por Rafael Masgrau, Assessor de Comunicação do Palácio:

Com a publicação da lei n° 5.546 no Diário Oficial, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, fica instituído, no calendário oficial do Estado, o Dia do Estagiário que será comemorado, anualmente, no dia 04 de Junho.

A conquista do emprego por parte do jovem passa pela realização do estágio. Sem essa etapa as dificuldades serão maiores, tanto para o recém formado como para o mercado de trabalho, cada dia mais exigente na procura de bons profissionais. Estatisticamente, em 60% dos casos o estagiário é aproveitado por aquelas empresas que oferecem estágio.

A instituição do Dia do Estagiário é uma forma de valorizar o estágio do estudante, reconhecendo a importância dessa atividade para a geração de futuros profissionais. A escolha do dia 04 de junho é também uma homenagem ao Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), que encaminhou seu primeiro estagiário nesse dia, no ano de 1964”.

Talvez agora os estagiários tenham mais valor no mercado de trabalho.

Tomara que não precise queimar alguns estagiários em uma fabrica para obter respeito, pelo que tivemos um dia antes disso acontecer…