Quantas assinaturas é preciso para um abaixo assinado ser valido? E como fazer pela internet?

O abaixo assinado é uma forma de manisfesto em solicitação coletiva  e tem como objetivos solicitar coisas de interesse de um determinado grupo para as autoridades, seja ela para apoio a alguém, solicitação de mudanças em leis,  queixas referentes a problemas sociais,  reinvedicações trabalhistas, dentre outros.

Veja um trecho do artigo 61 da constituição federal de 1988:

§ 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento (0,3%) dos eleitores de cada um deles. 

Para um abaixo assinado ser válido necessita-se  que seja aderido por pelo menos 1% do colégio eleitoral , de no minimo 5 estados diferentes e cada Estado deve ter no minimo 0.3% de adesão.  Além disto é necessário que seja gerado uma lista por extenso de dados das pessoas com nome completo, RG número do titulo de eleitor.

Um exemplo claro de que iniciativas populares dão certo é a Lei da Ficha Limpa, que foi votada e aprovada em Brasilia cujo principal objetivo evitar e dificultar que políticos com problemas com a Justiça possam se candidatar.

Antigamente você tinha que colher as assinaturas manualmente, porém com o avanço da tecnologia e a chegada da internet isto não é mais necessário. Existem diversos sites que disponilizam serviços gratuitos de abaixo assinado.  Abaixo irei listar alguns sites:

http://www.peticaopublica.com.br/

http://www.abaixoassinado.org/

http://www.euconcordo.com/

http://www.ipetitions.com/start-petition/

http://www.manifestolivre.com.br/

Após criar sua petição você pode divulgar seu link onde quiser, seja em redes sociais, blogs, fóruns ou qualquer outro lugar que desejar.  A desvantagem é que a URL gerada pelo abaixo assinado não é possível de “ser decorada”. Exemplo:

Link do seu abaixo assinado ficaria assim: www.peticaopublica.com.br/e525s89

A parte destacada em negrito é o endereço que as pessoas podem consultar para fazer a assinatura. Uma dica seria você criar um blog e fazer uma divulgação, podendo complementar além da petição, criar posts complementando com outras informações, criar banners de divulgação sobre esta petição etc.

Apesar de ser difícil juntar tantas assinaturas , seja online ou manualmente, é possível “fazer um barulho” e mostrar para as autoridades que várias pessoas concordam ou apoiam a sua idéia e/ou causa. O importante disto tudo é poder utilizar a sua liberdade de expressão que é um direito constitucional e também poder exercer o seu papel de cidadão.

 

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