Uma ótima noticia a todos os trabalhadores Brasileiros.
Beneficio Liberado para 17,9 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial, no valor de R$ 622,00 .
Começou na terça-feira (24) de Julho o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), referente ao calendário 2012/2013. São 17,9 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial, no valor de R$ 622, e mais de 27 milhões de assalariados que poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.
Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Estou postanto o Link do Calendario de pagamento para todos obterem melhores informações:
http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/Abono_Salarial/cal_pagamento.asp
Os beneficiários que possuem conta na Caixa Econômica terão o valor depositado automaticamente, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular. As empresas conveniadas com o banco também creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto dos funcionários. De acordo com a Caixa, mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.
Entretanto, os trabalhadores que não têm conta no banco e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.
Quem tem direito ao abono salarial???
O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa.
Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011.
O saque dos rendimentos é para o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece o mesmo calendário do abono salarial.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?
Os Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; (Autonomos) Empregados domésticos; Menores aprendizes.
Como receber o benefício através do Cartão do Cidadão?
Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:
- Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA; – Nas Unidades Lotéricas; – Nos correspondentes CAIXA Aqui.
Se caso não possui o cartão cidadão você pode dar entrada nele diretamente em uma agencia da Caixa.
Documentos necessários para a identificação no momento de receber o abono:
Documentos de identificação do beneficiário ou do seu representante legal:
Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF;
Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;
Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País.
* A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social modelo novo.
Do procurador do trabalhador:
Documento de identificação;
Procuração para Saque de Quotas e Rendimentos do PIS e Abono (MO31051) com firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere.
Do tutor ou curador :
Documento de identificação;
Alvará ou autorização judicial para o saque do Abono Salarial registrada no termo de tutela/curatela;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão do trabalhador por ele representado;
Documento de identificação do trabalhador;
Termo de curatela;
Termo de tutela;
Do dependente ou sucessor legal do trabalhador falecido
Documento de identificação do dependente ou sucessor legal, se maior de 18 anos;
Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido;
Alvará judicial.
Do procurador do dependente ou do sucessor legal do trabalhador falecido
Documento de identificação;
Procuração por instrumento particular com fins específicos e firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere;
Alvará Judicial;
Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.
Do tutor/curador do dependente/sucessor legal do trabalhador falecido
Documento de identificação do tutor ou curador;
Alvará ou autorização judicial registrada no termo de tutela ou curatela para o saque do Abono Salarial;
Termo de tutela;
Termo de curatela;
Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.
Casos de Perda do benefício
O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado não poderá ser sacado , sabendo-se que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.
Problemas na liberação
O trabalhador que se identificou com às exigências para o recebimento do benefício, mas que mesmo assim não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar o mais rapido possivel esclarecimentos em qualquer agência da CAIXA, no SAC CAIXA ou pelo Alô Trabalho.
Os Abonos Salariais relativos aos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por erro ou omissão do empregador nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).
Como retirar maiores informações?
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa.
Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.
Cordialmente
Julio Cesar Vasques
