Licença Maternidade e Paternidade o que é e Como dar Entrada

A Licença Maternidade e Paternidade é um direito garantido por lei e instituindo pelo CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) nele fica assegurado o direito a licença do trabalho com todos seus direitos garantidos por lei, ou seja, durante a licença o pai ou mãe recebe seu salário normalmente e tem seu emprego protegido, pois ele está de licença. A licença maternidade proporciona aos pais mais tempo com seu recém nascido, o bebê precisa de muitos cuidados após o nascimento e a presença do pai e da mãe é fundamental.  Pois os seis primeiros meses o ideal é que o bebe só se alimente do lei materno da mãe.

Para solicitar a Licença o Pai e a Mãe devem apresentar atestado médico atestando a gravides a Empresa.

Licença Maternidade

  • Licença para o parto 4 semanas antes do parto ou a partir do 8º Mês de Gravidez
  • Tem duração de 6 meses ou 180 dias totais ou com prolongação mediante atestado médico
  • Estabilidade Profissional de 5 meses após o término da Licença Maternidade

Licença Paternidade

  • Tem duração de 5 dias ou 180 dias nas seguintes situações:
  • Incapacidade mental da mãe
  • Morte da Mãe
  • Decisão conjunta dos dois

O Pai tem direito a cinco meses de estabilidade após a licença caso usufrua da licença integral nos casos acima citados.

Caso o pai deseje gozar da licença integral deverá comunicar ao empregador com antecedência mínima de 10 dias e deverá apresentar:

  • Documento assinado por ambos constando a decisão conjunta dos dois
  • Declaração do período de licença maternidade da mãe
  • Comprovar que o empregador da mãe caso houver, que foi informado da decisão conjunta dos dois.

A Licença maternidade deve ser solicitado pelo empregado ao empregador, a primeira parcela do salário é paga pelo INSS as demais deverão ser pagas pelo empregador. A licença de 180 dias começou a vigorar a partir de 2010, anteriormente era de 120 dias, mais um mês anterior ao parto.

fonte: http://www.comofazeronline.com/como-dar-entrada-na-licenca-maternidade/ , http://aeiou.expressoemprego.pt/Carreiras.aspx?Id=3843 , http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/lic_matern_180dias.htm

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