FUNÇÃO - PODER LEGISLATIVO
Me lembro vagamente, quando a professora de história da quarta ou terceira série do ensino fundamental, citou rapidamente sobre três poderes da União. Em verdade só fui entender minuciosamente acerca do assunto, quando ingressei no curso de direito. O fato é que maioria dos brasileiros não sabem exatamente sobre função do: Legislativo, Judiciário e Executivo.
A constituição federal estabelece em seu artigo segundo que são poderes da união independentes e Harmônicos entre si: O Executivo, Judiciário e Legislativo. Neste artigo minha intenção é abordar o poder legislativo, entender sua organização e a função de cada membro, posteriormente publicarei artigos acerca do Judiciário e Executivo.
Vamos iniciar a explicação, tratando acerca do Legislativo Federal que é composto pelo Senado Federal( representado pelos senadores) e a Câmara dos Deputados( representados pelos deputados federais). Esse dois órgãos formam o Congresso Nacional, formando assim o poder legislativo da União.
Compete ao Congresso Nacional criar e aprovar leis de âmbito Nacional, isto é que tenham força em todo território nacional. Os deputados federais são representantes do povo, assim ao votar em algum candidato para este cargo, o eleitor deve ter em mente que está votando em alguém que defenderá seus interesses, a ideia é que a Câmera dos deputados tenham representantes e todas as camadas, por isso o ideal é que: Professor – vote em professor, Advogado – vote em advogado, Operário – vote em Operário e assim por diante. Para que assim todos tenham seus interesses defendidos no Congresso Nacional.
Ao votar em alguém para senador, o eleitor deve se ater quem é o mais preparado para representar seu Estado. Notem que enquanto para deputado federal, temos de eleger aqueles que melhor nos representam, para Senador é importante escolher aquele melhor defenderá o interesse do seu estado.
No âmbito estadual, temos os deputados estaduais, formando assim a Assembleia Legislativa. Cabe a eles fiscalizarem os atos do governador. bem como criar a aprovar leis estaduais. Não se pode confundir deputados estaduais com federais, lembre-se que estes últimos zelam pelo interesse nacional, enquanto estes tem seu campo de atuação limitado aos estados.Isso não significa que os federais sejam mais importantes que os Estaduais, é apenas uma questão de competência, isto é de divisão de tarefas.
Os vereadores fazem parte do poder legislativo municipal, ou seja eles fiscalizam os atos do prefeito, além de criar e aprovar leis do município em que foram eleitos. Assim sua área de atuação é restrita ao município( cidade). Lembrando que não existe hierarquia entre lei nacional, estadual e municipal, pois a constituição estabelece situações em que cabe ao município legislar, outras o estado e outras a União.
