EXAME DA OAB 2010.3 – RECURSOS JÁ!

EXAME DA OAB 2010.3! Pessoal, não é hora para chorar você tem que lutar até o último minuto, portanto, vamos recorrer, questão é o que não falta para você apontar como incorreta tem algumas questões que são simplesmente absurdas, a FGV tem que cancelar, pois não é um erro conceitual, mas sim material questão que afrontam letra da lei simplesmente ignorou a legislação.

Preferimos acreditar que foi um erro de digitação do gabarito, então pessoal todos apontar fogo, mande bala nessa questão não importa se falta 5 ou 1 lute pela sua resposta, pelo seu conhecimento.

Abaixo vamos apontar algumas questões simplesmente absurdas, isso não deveria acontecer principalmente partindo da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS que tem fama de excelência, mas enfim segue algumas questões que não tem o que falar:

Inicia prazo para Recurso dia 25/02

Vamos usar a prova amarela como exemplo, mas lembre-se essas questões estão em todas as provas!

PROVA AMARELA – QUESTÃO 100

Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro,

Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada

brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que

leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o

acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente,

nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao

motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu

celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se

recupera do imenso susto e entra em contato com seus

familiares.

Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a

orientação correta a ser dada em relação às providências

cabíveis?

(A)    Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato

do produto  em face da concessionária que vendeu o

veículo a Joaquim.

(B)    Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício

do produto em face do fabricante e da concessionária, RESPOSTA DE ACORDO COM A LEI CDC ART.18

uma vez que a responsabilidade é solidária.

(C)    Não há ação a ser proposta porque não houve dano.

(D)    Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato

do produto em face do fabricante do veículo.  GABARITO OAB

O artigo 18 da lei 8078/90 assim dispõe:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Com base no referido artigo, a concessionária tem responsabilidade sobre o automóvel vendido esse  é um produto durável assim quem fornece é concessionária, com o defeito no freio, o carro se torna impróprio para a sua utilização,dessa forma há uma solidariedade entre fábrica e concessionária. Resposta que chega mais próximo do correto com base na lei é a alternativa B.

Para FGV, a resposta correta é a D, para eles a concessionária que é responsável diretamente pelo produto vendido não tem nada a ver com a relação de consumo entre o proprietário do automóvel e o fabricante, uma posição no mínimo absurda você não acha?

Agora Direito Tributário QUESTÃO 84

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados

em regime de comunhão total de bens, dividiram o

patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel

situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá

ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no

valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente

nessa partilha.

(A)    O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência

do Município, e incidirá sobre a base de  cálculo no

valor de R$ 10.000,00.

(B)    Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de

casamento era o da comunhão total de bens, não há

transferência de bens, mas simples repartição do

patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

(C)    O tributo a ser recolhido  será o ITCMD, de

competência do Estado, e incidirá sobre a base de

cálculo no valor de R$ 10.000,00.  GABARITO OAB – FGV

(D)    O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os

imóveis, cada qual para o município de localização do

bem.  RESPOSTA CORRETA COM BASE NA CF ARTIGO 156

Erro clássico da famosa FGV, é realmente um abuso dessa instituição que tem fama de excelente qualidade, que decepção.

A constituição em seu artigo 156 inciso II deixa claro:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

A questão é bem clara estamos diante de uma partilha de bens de um divórcio, ou seja, ato praticado entre duas pessoas “INTER VIVOS” “ATO ONEROSO” “BENS IMÓVEIS” DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS”a questão até ajuda ao mencionar que o imóvel está situado no município X, assim ajudando chegar ao ITBI que compete ao município.

Agora a ilustre FGV entende que deve ser pago ITCMD uma ignorância fora de sério, minha gente, conforme artigo 155 inciso I da CF.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

“TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS” = HERANÇA, INVENTÁRIO, PARTILHA DOS BENS AOS HERDEIROS

imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), é um de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha.

Se a transmissão for referente a herança (causa-morte) ou quando for decorrente de doação. Nesses casos será cobrado ITCMD pela Fazenda Pública Estadual.

Em nenhum momento a questão abordou morte de nenhum dos cônjuges, eles pode está querendo um matar o outro mas isso não aconteceu, assim o examinador fixou a palavra partilha e lembrou de inventário aí teve a infelicidade de assinalar a questão C.

Melhor acreditar que ocorreu erro de digitação do gabarito rsrsr esse erro é primário.

Vamos para mais uma, essa prova é uma verdadeira aberração acadêmica parece um cardápio onde você pode escolher qual questão irá comentar

Mais um clássico!!!

QUESTÃO 36

De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e

inelegíveis

(A)    os estrangeiros, os analfabetos e os conscritos.  LETRA DA LEI ARTIGO 14§2º E 4º DA CF

(B)    somente os estrangeiros e os conscritos.  GABARITO FGV-OAB

(C)    somente os estrangeiros e os analfabetos.

(D)    somente os analfabetos e os conscritos.

Pessoal mais um erro que não tem como entender como isso foi possível acontecer isso são o princípio da lei, da leitura veja a redação do artigo

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Até aqui chegamos a seguinte conclusão NÃO PODEM ALISTAR-SE= INALISTÁVEIS SÃO ESTRANGEIROS E CONSCRITOS, OU SEJA, NÃO PODE VOTAR

§ 4º – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Aqui finaliza o raciocínio da questão: INELEGÍVEIS = QUEM NÃO PODE SER ELEITO! Assim as pessoas que não pode nem concorrer são os INALISTÁVEIS esses não podem votar e muito menos ser votados, até aqui chegamos à mesma conclusão do parágrafo acima, mas o legislador mencionou também os ANALFABETOS não pode ser votado mas esse pode votar conforme dispõe o mesmo artigo no §1º inciso II alínea “a”

§ 1º – O alistamento eleitoral e o voto são:

II – facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Assim a resposta correta a luz da Constituição Federal é alternativa A. Não resta dúvida

Informação de última hora o ex presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, não era analfabeto e por isso ele foi eleito, apesar da grande parcela da elite brasileira acreditam que ele é um analfabeto, por isso eles acreditam que analfabetos são elegíveis se Lula foi eleito, os examinadores estão nessa  pequena parcela da sociedade, mas deixaram o preconceito falar mais alto que a Constituição Federal. É difícil justificar tal erro da banca a não ser uma piada como essa que acabei de contar

Brincadeiras a parte, pessoal essas questões não tem duplo sentido, não são erros de interpretação, são erros graves estamos diante de erro conceitual, material, ou seja, ignorância acadêmica, não devemos deixar essas pessoas brincarem com a nossa dignidade, estão fazendo os examinados de idiotas, você merece respeito.

Acreditamos que essas três questões não há discussão se você errou as três ou uma ou duas não perca tempo coloque na sua lista de recursos.

Tem mais questões para ser atacadas em breve vamos apontá-las, até o dia 24 de fevereiro, vamos abordar as questões mais polêmicas e vamos explicar como deve ser feitos os recursos.

Até lá

No meu artigo: http://www.osabetudo.com/exame-da-oab-2010-3-primeiras-impressoes/#comment-11639 temos mais de 178 comentários do Brasil inteiro, lá você encontra várias teses para recursos, criou-se um bate papo muito interessante, agradeço a todos por visitar meu artigo, muito obrigado e você que ainda não leu é só clicar acima, tenho certeza que você vai dizer  “Ele tem razão essa questão está incorreta” Assim a FGV terá milhares de recurso na mesma questão logo será cancelada, pelo amor de Deus não estamos falando em cópia de Recurso, pois isso é motivo de cancelamento do seu recurso, estamos falando em teses

Comente o seu ponto de vista esse espaço é seu abuse e use.

    

vpadre
Jovens escrevem segredo da aprovação no exame da ordem dos advogados, vale a pena ler. OAB QUERO VOCÊ!

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125 Responses to “EXAME DA OAB 2010.3 – RECURSOS JÁ!”

  1. Antonia

    fev 28. 2011

    Acertei 42 questões, acham possível um recurso?

    Reply to this comment
  2. Miguel Angelo Fialho

    fev 28. 2011

    Pessoal a prova branca tem estas questões passiveis de recurso Nº 07 D. Adm
    Nº 18 D. Civil
    Nº27 Proc Civil Nº 42 e 43 D. Empressarial Nº 51 Ética Nº 94 Cons. Nº 99 D. Internacional

    Reply to this comment
  3. Elvis

    mar 04. 2011

    O MPF se manifestou:

    MPF recomenda que OAB dê cinco pontos extras em Exame de Ordem 2010.3
    Da Redação*
    Em São Paulo
    Atualizado às 19h40

    O MPF (Ministério Público Federal) pede ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que sejam dados cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do Exame de Ordem, realizado em fevereiro. A recomendação visa compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, que estavam previstas para serem cobradas, mas não foram incluídas na prova.

    A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (4). Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Caso a OAB não informe quais providências serão tomadas, o ministério pode levar o caso à Justiça.

    O pedido foi feito com base em denúncias de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.

    Segundo nota do MPF, “o provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos”.

    Os procuradores também solicitaram à OAB, além de recomendar a concessão de cinco pontos, que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que elas sejam claramente identificadas nas provas.

    *Com informações do MPF

    * Exame de Ordem teve menos questões de ética que o exigido, dizem professores
    * Secretário-geral da OAB diz que exame tinha mais questões de ética que o exigido
    * Exame de Ordem neste domingo reacende polêmica sobre obrigatoriedade da prova
    * Cassada liminar que liberava bacharel sem prova da OAB

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  4. Inês

    mar 04. 2011

    hoje 04.03.2011                                                                                          Recomendação nº 010/2011 – PRDC/PA006/2011 – PRDC/SP001/2011 – PRM/Santo Ângelo/RSPeça Informativa nº 1.23.000.000356/2011-54 – PRDC/PA1.34.001.000590/2011-98 – PRDC/SP1.29.010.000026/2011-26 – PRM/Santo Ângelo/RSO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio doProcurador da República firmatário, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127, caput, daConstituição Federal e 6°, XX, da Lei Complementar nº 75/93, expede apresenteRECOMENDAÇÃOdirigida ao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, na pessoa de seu Presidente, Dr. Ophir Filgueiras CavalcanteJúnior, com endereço profissional SAS Quadra 5, lote 1, Bloco M,Brasília/DF,pelos motivos a seguir expostos:a) considerando que tramitam em diversas unidades doMinistério Público Federal no Brasil procedimentos administrativos, acimaidentificados, instaurados com a finalidade de apurar possível irregularidade na91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PAprova objetiva do Exame de Ordem da OAB 2010.3, aplicada pela Fundação GetúlioVargas, especialmente no que se refere ao descumprimento do Provimento136/2009 quanto ao mínimo de 15% de questões relacionadas a Direitos Humanos,Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina;b) considerando que, das informações colhidas na instrução doprocedimento acima mencionado, verificou-se que a FGV e o Conselho Federal daOAB quando da divulgação do gabarito preliminar publicaram informações sobre onúmero de questões e as matérias correspondentes, constando apenas 10 questõesrelacionadas ao assunto de Estatuto e Código de Ética e nenhuma questãoreferente a Direitos Humanos;c) considerando que, quando questionadas sobre o assunto, aOAB e a FGV responderam que as questões de Direitos Humanos haviam sidoincluídas no certame e que a temática foi contextualizada de formainterdisciplinar;d) considerando que a não inclusão das questões de direitoshumanos acarretaria descumprimento ao art. 6º, § 1º, do Provimento 136/2009;e) considerando que, inicialmente, haviam sido divulgados osnúmeros de questões que correspondiam a cada disciplina e nenhuma havia sidoatribuída a Direitos Humanos, conforme verificado por diversos juristas e publicadoem sítios eletrônicos tais como http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=22363 e http://www.blogdolfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/prova-da-oab-2010-3-novos-problemas-anulacao-compensacao/;f) considerando que, não obstante as falhas constatadas, aanulação da prova causaria transtornos muito grandes, mostrando-sedesproporcional à gravidade do problema ocorrido;i) considerando que o MINISTÉRIO PÚBLICO é instituiçãopermanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PA 2da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis (Constituição Federal, artigo 127, caput), bem como zelar peloefetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância públicaquanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aosserviços de saúde e à educação (Lei Complementar n° 75/93, art. 5º, V, “a” );j) considerando, da mesma forma, que compete ao MINISTÉRIOPÚBLICO expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e derelevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cujadefesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção dasprovidências cabíveis (LC nº 95/93, art. 6º, XX);O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, dentro de suas atribuiçõesconstitucionais e legais,RECOMENDAao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,através de seus representantes legais, que sejam tomadas as seguintesprovidências:a) a concessão de 5 pontos a todos os candidatos,correspondente ao número de questões de direitos humanos não incluídas na prova;b) quando da realização dos exames seguintes, que asquestões referentes aos assuntos previstos no § 1º do art. 6, do Provimento136/2009 sejam específicas das matérias em questão, devendo estar claramenteidentificadas nas provas.Para adoção das medidas recomendadas, fixa-se o prazo de 10dias. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL deverá ser informado das medidas tomadas,dentro do prazo mencionado, sob pena das instituições incorrerem em mora eserem tomadas as medidas judiciais cabíveis.91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PA 3Na oportunidade, acreditando na pronta e firma atuação dessainstituição para solucionar entraves dessa natureza, apresentamos nossos protestosde elevada estima e distinta consideração.Belém, 04 de março de 2011.São Paulo, 04 de março de 2011.Santo Ângelo, 04 de março de 2011.BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTEProcurador Regional dos Direitos dos Cidadãos Substituto no ParáJEFFERSON APARECIDO DIASProcurador Regional dos Direitos dos Cidadãos em São PauloOSMAR VERONESEProcurador da República91

    Reply to this comment
  5. jurídico

    mai 15. 2011

    na questão de direito do consumidor o criador deste tópico fala que a resposta certa seria a letra B.

    ele até colocou a letra da lei, etc. acontece que ele está equivocado, pois a questão é um “peguinha”.

    VÍCIO DO PRODUTO É DIFERENTE DE “”"FATO”"” DO PRODUTO.

    ESTES DOIS INSTITUTOS SÃO CITADOS SEPARADAMENTE NO CDC EM SEUS PRIMEIROS ARTIGOS.

    A RESPOSTA CERTO É A LETRA “D” MESMO:

    D)Propositura de ação de responsabilidade civil pelo “FATO” do produto em face do fabricante do veículo. GABARITO OAB.

    INCLUSIVE É A ÚNICA ALTERNATIVA QUE FALA DE “FATO”, TODAS AS DEMAIS FALAM “VÍCIO”.

    PORÉM, SEMPRE QUE SE FALAR EM “FATO” DO PRODUTO, QUER DIZER “PERIGO REAL DE VIDA”. NO CASO DO CARRO FOI UM “FATO” E NÃO UM “VÍCIO”.

    ENTENDERAM? SE FOSSE UM PEÇA QUE ESTIVESSE SE SOLTADO NO PAINEL, TUDO BEM, SERIA UM VÍCIO DE QUALIDADE.

    MAS A COISA FOI SÉRIA O CONSUMIDOR TEVE RISCO EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA. NESSES CASOS SÃO “FATO DO PRODUTO”.

    EX. CELULAR QUE EXPLODE NA CARA DO CONSUMIDOR, SORVETE QUE VEM COM UM PREGO DENTRO, VC PODE MORRER COM ISSO, AQUELE BANCO DO FOX QUE AMPUTAVA DEDO. O ACELERADOR DO COROLLA QUE PRENDIA, TANTO QUE FOI SUSPENSA A VENDA DELE EM MG POR UM TEMPO. AQUELA RODA TRASEIRA DO FIAT STILO QUE SE SOLTOU EM VÁRIOS CARROS.

    ISSO SIM É “FATO DO PRODUTO” E NÃO VÍCIO…

    ESSA QUESTÃO ESTÁ PLANAMENTE CORRETA!!!

    MAS CONFESSO QUE ELA FOI “MALICIOSA”, POIS “EU” ENTENDO QUE TANTO FONECEDOR QUANTO CONCESSIONÁRIA, PODERIA SER ACIONADOS JUDICIALMENTE NA QUESTÃO DO “FATO”, MAS ELES FIZERAM QUESTÃO DE “OMITIR” A CONCESSIONÁRIA, JUSTAMENTE PARA INDUZIR A GALERA AO ERRO ACHANDO QUE A PRIMEIRA QUESTÃO QUE MOSTRASSE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA FOSSE A CORRETA.

    ASS. ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DO CONSUMIDOR.

    ABS.

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