Exame da OAB 2010.3 – Primeiras Impressões!

Bom pessoal,

Novamente as reclamações dos examinados sobre o tempo, a prova extensa e com questões confusas, as reclamações de rotina  a maior parte com fundamento.

Mas temos que aguardar até o momento não é possível comentar sobre as questões, conversamos com alguns examinados na porta da faculdade, a maioria bastante abalados, alguns chorando, um cena triste, mas teve alguns que saíram contente da sala estavam confiantes, uma examinada bem calma nos informou que a prova não estava difícil estava apenas confusa, mas com calma tinha como encontrar a resposta correta.

Enfim, esse comentário infelizmente veio da minoria, mas temos que aguardar a divulgação da prova, para comentarmos sobre os absurdos cometidos, que nós esperamos que não ocorresse dessa vez.

Calma, é a palavra de ordem, você não tem como resolver nada agora, descanse meu caro, seja o que Deus quiser, essa frase é um eufemismo mas ajuda não entrar em desespero nesse momento crítico, vamos esperar é o que nós resta.

Lembre-se, você fez o melhor, agora só aguardar para ver o resultado, fique atento para recorrer de alguma questão.

Então galera, vamos usar esse espaço para discutir sobre a prova, vamos abordar sobre as questões mais polêmicas do exame, assim podemos fazer uma corrente para ela ser cancelada, pois há uma informação que anda pelos corredores de vários cursinhos da qual acreditamos, a OAB cancela a questão com o maior número de recurso interposto, assim a questão que tiver o maior número de reclamação será cancelada, essa tese ganha força a cada exame, quando a ordem cancela uma questão sempre é a mais polêmica e a mais criticada, fique atento a esse fato.

Então use esse espaço para trocar informações com os demais colegas, no último exame recebemos mais de 80 comentários sobre recursos e questões passiveis de anulação foi muito interessante, pois ajudava outras pessoas com as teses de recurso, não estamos falando de cópia, pois a ordem cancela ambos os recursos.

Vamos comentem sobre a prova, aponte a questão e a prova, para localizar os demais internautas, a união faz a força.

Comments

  1. says

    Questão: Nos autos de uma ação de divorcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel localizado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá a ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto a tributação incidente nessa partilha.
    Gabarito Oficial: “O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00”.
    Fundamentação para recurso: Contudo, entendemos corroborado na recente jurisprudência do STJ (09/11/2010) que a eventual atribuição de quinhão maior a um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros na partilha dos bens não caracteriza excesso de meação, capaz de fazer incidir ao suposto excesso o ITCD. Trata-se de extinção de condomínio e não a transmissão já que o patrimônio já era pertencente a ambos em regime de comunhão universal. 
    Assim considerando que o fato gerador do respectivo imposto é a efetiva transmissão do bem, entende-se que não deve incidir tributação.
    O acordo relativo à partilha dos bens é uma acomodação que busca melhor atender aos interesses dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal.
    Vejamos o julgado que fundamenta nosso entendimento.
    REsp 1207385
    09/11/2010
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.385 – RS (2010/0153663-4)

    RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
    RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

    RECORRIDO : ELIANE SILVEIRA MACHADO E OUTROS
    ADVOGADO : ADÃO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO E OUTRO(S)

    DECISÃO:
    Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja ementa é a seguinte:
    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, DE OFÍCIO, AFASTOU
    INCIDÊNCIA DE ITCD. MANUTENÇÃO. SEPARAÇÃO. PARTILHA. ITCD.
    INCIDÊNCIA. DESCABIMENTO.
    Eventual atribuição de quinhão maior a um dos ex-conjuges ou ex-companheiros na partilha dos bens não caracteriza excesso de meação, capaz de fazer incidir ao suposto excesso o ITCD.
    O acordo relativo à partilha dos bens é uma acomodação que busca melhor atender aos interesses dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal.
    Precedentes jurisprudenciais.

    NEGARAM PROVIMENTO (fl. 156).

    Os Embargos de Declaração foram acolhidos, nos seguintes termos:
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
    Caso em que os embargos de declaração vão acolhidos para sanar a omissão, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento ACOLHERAM OS EMBARGOS (fl. 224, e-STJ).

    O Estado do Rio Grande do Sul sustenta que ocorreu, além de divergência jurisprudencial, violação, em preliminar, do art. 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 467, 468, 473, 475, 512 e 515 do CPC.
    Contraminuta apresentada às fls. 252-254.
    É o relatório.
    Decido.
    Os autos foram recebidos neste Gabinete em 27.10.2010.

    O recorrente alega, preliminarmente, a nulidade do acórdão recorrido. Sustenta, em síntese (fl. 241):É de todo oportuno lembrar que da decisão de primeiro grau, que determinou a aplicação da alíquota de 1% sobre o excesso de meação,recorreu apenas o ERGS. Dito em recurso controvertia-se apenas em relação à aliquota do imposto aplicável. Contudo, o acórdão ora atacado, de maneira sumária, afastou a incidência do tributo, ou seja, ao invés de ater-se a discussão acerca da alíquota aplicável, adentrou a matéria não suscitada em recurso, agravando a situação do ente público.
    Agindo dessa forma, o acórdão atacado ao decidir a matéria contrariou expressa disposição legal contida nos arts. 512 e 515 do CPC, que determina a preclusão da matéria na hipótese de não haver recurso da parte interessada.

    Consta do Relatório do acórdão recorrido (fls. 157-158 grifei):
    Através de decisão monocrática, e de ofício, afastei a incidência do ITCD.
    Agora, veio o agravo interno, no qual o Estado aduziu reformatio in pejus e reiterou argumentos e pedidos do agravo de instrumento, pedindo a reforma da decisão monocrática.
    A despeito disso, o Tribunal de origem não enfrentou a questão ao apreciar o Agravo Regimental.
    Nos Embargos de Declaração, a parte reiterou o pedido de manifestação sobre a matéria (fl. 166):
    Com efeito, nas razões de agravo, alegou o embargante que o afastamento de ofício da incidência do ITCD sobre o excesso de meação, ausente recurso da parte interessada, configura reformatio in pejus, vedada por nosso ordenamento jurídico, estando a ofender os artigos 467, 468, 473, 475, inciso I, 512 e 515, todos do Código de Processo Civil.

    Contudo, a instância de origem limitou-se a afirmar que a decisão embargada não negara vigência aos dispositivos legais apontados pela parte, sem que enfrentasse a questão da possibilidade de afastar a incidência do tributo ou que houvesse recurso do contribuinte nesse sentido.

    Desse modo, verifica-se que a tese da agravada não foi analisada de forma direta e clara pelo acórdão guerreado, restando, por isso, omissão a ser sanada.

    Assim, está configurada a ofensa ao art. 535 do CPC, razão por que os autos devem retornar ao Egrégio Tribunal a quo, a fim de que profira novo julgamento dos Embargos de Declaração, analisando expressamente a tese levantada pelo Estado: impossibilidade de afastar a incidência do tributo, sem que tenha havido recurso do contribuinte nesse sentido.
    Ficam prejudicadas as demais questões ventiladas no Recurso Especial.
    Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial.
    Publique-se.
    Intimem-se.
    Brasília (DF), 03 de novembro de 2010.
    MINISTRO HERMAN BENJAMIN
    Relator
    Diante destes fatos a questão deverá ser anulada.

  2. says

    Direito Tributário
    Fundamentação para recurso da prova do Exame de Ordem 2010.3
    Elaborada pelo Professor Claudio Carneiro / Curso Esfera

    Questão 87 (Caderno de prova tipo 1 – branco)
    Questão 82 (Caderno de prova tipo 2 – verde)
    Questão 84 (Caderno de prova tipo 3 – amarelo)
    Questão 88 (Caderno de prova tipo 4 – azul)

    Questão: Nos autos de uma ação de divorcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel localizado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá a ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto a tributação incidente nessa partilha.
    Gabarito Oficial: “O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00”.
    Fundamentação para recurso: Contudo, entendemos corroborado na recente jurisprudência do STJ (09/11/2010) que a eventual atribuição de quinhão maior a um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros na partilha dos bens não caracteriza excesso de meação, capaz de fazer incidir ao suposto excesso o ITCD. Trata-se de extinção de condomínio e não a transmissão já que o patrimônio já era pertencente a ambos em regime de comunhão universal. 
    Assim considerando que o fato gerador do respectivo imposto é a efetiva transmissão do bem, entende-se que não deve incidir tributação.
    O acordo relativo à partilha dos bens é uma acomodação que busca melhor atender aos interesses dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal.
    Vejamos o julgado que fundamenta nosso entendimento.
    REsp 1207385
    09/11/2010
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.385 – RS (2010/0153663-4)

    RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
    RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

    RECORRIDO : ELIANE SILVEIRA MACHADO E OUTROS
    ADVOGADO : ADÃO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO E OUTRO(S)

    DECISÃO:
    Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja ementa é a seguinte:
    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, DE OFÍCIO, AFASTOU
    INCIDÊNCIA DE ITCD. MANUTENÇÃO. SEPARAÇÃO. PARTILHA. ITCD.
    INCIDÊNCIA. DESCABIMENTO.
    Eventual atribuição de quinhão maior a um dos ex-conjuges ou ex-companheiros na partilha dos bens não caracteriza excesso de meação, capaz de fazer incidir ao suposto excesso o ITCD.
    O acordo relativo à partilha dos bens é uma acomodação que busca melhor atender aos interesses dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal.
    Precedentes jurisprudenciais.

    NEGARAM PROVIMENTO (fl. 156).

    Os Embargos de Declaração foram acolhidos, nos seguintes termos:
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
    Caso em que os embargos de declaração vão acolhidos para sanar a omissão, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento ACOLHERAM OS EMBARGOS (fl. 224, e-STJ).

    O Estado do Rio Grande do Sul sustenta que ocorreu, além de divergência jurisprudencial, violação, em preliminar, do art. 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 467, 468, 473, 475, 512 e 515 do CPC.
    Contraminuta apresentada às fls. 252-254.
    É o relatório.
    Decido.
    Os autos foram recebidos neste Gabinete em 27.10.2010.

    O recorrente alega, preliminarmente, a nulidade do acórdão recorrido. Sustenta, em síntese (fl. 241):É de todo oportuno lembrar que da decisão de primeiro grau, que determinou a aplicação da alíquota de 1% sobre o excesso de meação,recorreu apenas o ERGS. Dito em recurso controvertia-se apenas em relação à aliquota do imposto aplicável. Contudo, o acórdão ora atacado, de maneira sumária, afastou a incidência do tributo, ou seja, ao invés de ater-se a discussão acerca da alíquota aplicável, adentrou a matéria não suscitada em recurso, agravando a situação do ente público.
    Agindo dessa forma, o acórdão atacado ao decidir a matéria contrariou expressa disposição legal contida nos arts. 512 e 515 do CPC, que determina a preclusão da matéria na hipótese de não haver recurso da parte interessada.

    Consta do Relatório do acórdão recorrido (fls. 157-158 grifei):
    Através de decisão monocrática, e de ofício, afastei a incidência do ITCD.
    Agora, veio o agravo interno, no qual o Estado aduziu reformatio in pejus e reiterou argumentos e pedidos do agravo de instrumento, pedindo a reforma da decisão monocrática.
    A despeito disso, o Tribunal de origem não enfrentou a questão ao apreciar o Agravo Regimental.
    Nos Embargos de Declaração, a parte reiterou o pedido de manifestação sobre a matéria (fl. 166):
    Com efeito, nas razões de agravo, alegou o embargante que o afastamento de ofício da incidência do ITCD sobre o excesso de meação, ausente recurso da parte interessada, configura reformatio in pejus, vedada por nosso ordenamento jurídico, estando a ofender os artigos 467, 468, 473, 475, inciso I, 512 e 515, todos do Código de Processo Civil.

    Contudo, a instância de origem limitou-se a afirmar que a decisão embargada não negara vigência aos dispositivos legais apontados pela parte, sem que enfrentasse a questão da possibilidade de afastar a incidência do tributo ou que houvesse recurso do contribuinte nesse sentido.

    Desse modo, verifica-se que a tese da agravada não foi analisada de forma direta e clara pelo acórdão guerreado, restando, por isso, omissão a ser sanada.

    Assim, está configurada a ofensa ao art. 535 do CPC, razão por que os autos devem retornar ao Egrégio Tribunal a quo, a fim de que profira novo julgamento dos Embargos de Declaração, analisando expressamente a tese levantada pelo Estado: impossibilidade de afastar a incidência do tributo, sem que tenha havido recurso do contribuinte nesse sentido.
    Ficam prejudicadas as demais questões ventiladas no Recurso Especial.
    Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial.
    Publique-se.
    Intimem-se.
    Brasília (DF), 03 de novembro de 2010.
    MINISTRO HERMAN BENJAMIN
    Relator
    Diante destes fatos a questão deverá ser anulada.Postado por PROF. LEANDRO VELLOSO às 18:46

  3. says

    QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011DPU/RJ poderá ajudar os candidatos reprovados no Exame da OAB – Urgente -Defensoria Pública da União ajudará candidatos ilegalmente reprovados na 1ª Fase do Exame da OAB 2010.3 FGV” 

    O Curso Esfera e toda a sua equipe através do Professor Leandro Velloso informa a todos os candidatos reprovados ilegalmente nesta 1ª Fase do Exame da OAB 2010.3 FGV cujo resultado preliminar fora divulgado nesta semana o que segue: 

    A Defensoria Pública da União, representada pelo André Ordacgy (DPU/RJ) com sua assessoria, foi procurada pelo Prof. Leandro Velloso para esclarecer sobre os fatos ocorridos nesta 1ª Fase do Exame da OAB 2010.3 FGV, em especial pela violação do Provimento 136 / 09 do Conselho Federal da OAB, além da violação do Edital e da legislação vigente. 
    Assim, a DPU/RJ poderá ajudar os candidatos reprovados ilegalmente neste Exame de Ordem. 
    Com isso o Curso Esfera convoca todos os candidatos reprovados a comparecerem a Central de Atendimento da Defensoria Pública da União que localiza-se Rua da Alfândega, nº 70 – Centro, Rio de Janeiro, RJ e realizem expressamente reclamação neste dia 25.02.2011 ( 6ª feira ) no horário das 08:30 às 15:30 para ser encaminhada para o Dr. André Ordacgy a respeito da violação do Provimento 136 do Conselho Federal da OAB na 1ª Fase da OAB. 
    Através dessas reclamações a DPU/RJ poderá ingressar judicialmente a favor dos candidatos reprovados contra a ilegalidade da prova da 1ª Fase da OAB – 2010.3, sem prejudicar os candidatos já aprovados no referido Exame. 
    Todos os candidatos devem levar seus documentos pessoais de identificação e os comprovantes da realização da prova da 1ª Fase do Exame da OAB que pode ser alcançado no site da FGV.
    O atendimento na Central de Atendimento da DPU/RJ será prioritário para os candidatos reprovados no Exame da OAB desde que afirmem no atendimento que trata-se de urgência sobre concurso público/processo seletivo do Exame da OAB em vigor. 
    Rumo à aprovação máxima e ao respeito à legalidade são os objetivos da Equipe Esfera. 
    Curso EsferaCoordenação GeralPostado por PROF. LEANDRO VELLOSO às 17:33 

  4. says

    PRERROGATIVAS: Ophir desagrava advogado que sofreu violência de delegado de polícia no AC*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.                    Brasília, 25/02/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (25) da primeira reunião do Conselho Seccional da OAB do Acre na nova sede da Seccional, localizada à Rua Ministro Ilmar Galvão, no Centro Administrativo, Distrito Industrial. A reunião marcou a mudança definitiva para a sede da entidade, em Rio Branco. Na reunião, Ophir fez um desagravo nacional ao advogado acreano Sérgio Farias, que foi agredido fisicamente e algemado durante o exercício de suas funções pelo delegado de polícia Leonardo Santa Bárbara.                    Além disso, Ophir, juntamente com o presidente da OAB do Acre, Florindo Poersch, participou da assinatura de convênio entre a Seccional e o Movimento de Apoio aos Portadores de Hanseníase.

  5. says

    Referente a questão 39 entendemos existir duas corretas, senão vejamos:
    A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
    Resposta do gabarito:Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles..Justificativa 
    Art. 158. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
    § 2º Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.§ 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ressalvado o disposto no § 4º, aos administradores que, por disposição do estatuto, tenham atribuição específica de dar cumprimento àqueles deveres.Porém entendemos que a alternativa seguinte também está correta, senão vejamos:
    A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia. Justificativa
    Art. 106. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
      Aqui segue a questão de direito Civil. Os arguimentos são oferecidos pelo Dr. José Carlos Van Cleef. 

  6. says

    QUESTÃO 49 Caderno 2 Verde: Questão 49 da prova tipo 2Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá oa) cancelamento da sua inscrição.b) suspensão do exercício da atividade advocatícia. c) anotação de impedimento. d) exercício limitado da advocacia.A Douta Comissão da OAB acusa como resposta correta, a alterntiva D “exercício limitado da advocacia”.Ocorre que, data vênia, que a alternativa D “anotação de impedimento. ” deve ser considerada correta também.Isso se afirma pois a Própria OAB já se manifestou com o formulario elaborado sobre pedido de impedimento, segue o link: http://www.oabpr.com.br/imagens/downloads/38.pdf.Além da própria OAB se manifestar nesse sentido, o Relator e Coordenador da Comissão de Sistematização do Conselho Federal da OAB que elaborou o anteprojeto do Estatuto da OAB, o Ilustre Doutor Paulo Lobo:“O Estatuto Resolveu a controvérsia admitindo o exercício da advocacia exclusivamente no âmbito de suas atribuições institucionais, vedando qualquer outro, mesmo em causa própria, ou seja, instituindo um peculiar tipo de impedimento” LOBO, Paulo. Comentários aos Estatuto da OAB, Saraiva, 2008, 4ª ed, 3ª tir, pag. 176.Ora, se para quem pensou a Lei tal caso é uma hipótese de impedimento, não há que se discutir sobre a necessidade de considerar a alternativa em tela como correta.Isto posto, requer-se a anulação da presente questão pelos motivos aduzidos acima. 

  7. says

    RECURSO EXAME OAB
    GOSTARIA DE COMPARTILHAR MINHAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS INTERPOSTA NOS RECURSOS.VEJAM OS EXEMPLOS: FUNDAMENTAÇÃO:
    Aos portugueses residentes no Brasil, o art. 12, § 1º, da CF assegura ainda a aquisição de equiparação com brasileiro naturalizado, sem perda da nacionalidade portuguesa, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros.
    REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE: nem todo eleitor é elegível, pois deve possuir:
    Nacionalidade brasileira: somente os nacionais podem alistar-se como cidadãos. A nacionalidade é um pressuposto da cidadania. Estrangeiros não possuem direitos políticos no Brasil, com exceção dos portugueses.
    ESTRANGEIROS
    De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos estrangeiros o exercício do voto, vez que lhe é vedado o alistamento eleitoral pelo que se infere do art.14, §2º, in verbis: Pede-se, o deferimento da ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 36, para que se possam alcançar os Objetivos da OAB.

    “Em defesa do Cidadão”.

  8. says

    RECURSO QUESTÃO N- 100 PROVA AMARELA
    A pergunta não coadune com as opçoes das respostas alternativas.
    Jusitificativa: Afirma o texto que não se configurou nenhum dano material ou físico, e omite qualquer tipo de afirmação ou alusão do sentimento de quaisquer tipo de dano sofrido por parte do consumidor Joaquim. Afinal,
    1- O texto esta claro que não houve dano, porem, a alternativas B) esta correta.
    2- A pergunta provoca quádrupla interpretação. e, sendo assim, a resposta ficando a cargo exclusivo do critério e do juízo de valor do Advogado em questão., Não cabendo a terceiros interpretar sobre a resposta propostas nas alternativas A), B), C) OU D).
    Fundamentação: Dispõe o artigo 49 do Código de Ética e Disciplinar que, não sendo admitidas consultas ou pedidos de orientação sobre atos, fatos ou conduta relativos ou envolvendo terceiros, ainda que advogados, de acordo com a Resolução nº 07/1995.
    Pede-se o deferimento a ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 100, para que se possa manter a qualidade e lisura do concurso.

  9. says

    RECURSO – A pergunta da questão 90, PROVA AMARELA – Configura-se a impertinência da matéria e o ilegal o uso da palavra estrangeira “Bretton Woods”:
    A) Matéria da disciplina na área de Economia Internacional II;
    B) Considera-se a palavra “Bretton Woods”, estranha ao VERNÁCULO BRASILEIRO, portanto, ferindo as normas e os princípios brasileiros.

    JUSTIFICATIVA:
    A- 1 – ERRO MATERIAL – NO ENUNCIADO EM QUESTÃO QUANTO AO LIAME DO ANO DE CRIAÇÃO DO GATT – 1947. E AO ANO 1944, REALIZAÇÃO DO EVENTO “BRETTON WOODS”, conferência das Nações Unidas ocorrida na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, Estados Unidos;

    :
    B- O FMI foi fundado em julho de 1944 em uma conferência das Nações Unidas ocorrida na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, Estados Unidos;
    C- O Banco Mundial foi fundado em 1 de julho de 1944. A fundação da instituição ocorreu através de uma conferência de 44 governos de Bretton Woods, nos EUA. A sede é em Washington, sendo composto por 184 países;
    D- O GATT foi fundado no ano de 1947.
    2- DA IMPERTINÊNCIA DA MATÉRIA NA QUESTÃO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA:
    A) Matéria conforme EMENTA Curso de Economia, da disciplina na área de Economia Internacional II;
    3- NO CADERNO OFICIAL, A MESMA, ENCONTRA-SE ESCRITA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA IMPOSSIBILITANDO A COMPREENSÃO DA PERGUNTA: “A conferencia de “Bretton Woods” (1944)”…
    A) Considera-se “Bretton Woods” palavra estranha ao VERNÁCULO BRASILEIRO:
    B) Reafirmamos o entendimento que este Exame da OAB, não se trata de concurso público de tradutores, porque, a lei federal, a realização deste, são prerrogativas da Junta Comercial de cada.

    Fundamentação:

    1 – ERRO MATERIAL – Não existe o liame entre a data de fundação do GATT foi fundado no ano de 1947, e, o evento “Bretton Woods”.

    2 – ERRO FORMAL – IMPERTINÊNCIA DA MATÉRIA NA QUESTÃO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA;

    A) O art. 37, VII, da CF, dispõe que afeta aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
    B) Em conformidade com a CF/88 – Art. 13. A língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
    C) De forma sine qua nom o art. 156 do CPC dispõe que: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.” A forma dos atos processuais visa propiciar ordem, certeza, eficiência prática.
    D) Alguns princípios regulam a forma dos contratos e atos processuais, Embora seja livre a forma, não poderá ignorar o Principio da boa fé objetiva, quanto a lealdade, o Principio da Especialidade da Razoabilidade, onde as palavras não podem ser interpretadas desvinculadas do tempo, do lugar, das circunstâncias ou de suas correlações com o conjunto da manifestação. Conforme apregoa o Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado. Ademais a clareza formal ilimitada exigível do advogado há de estender-se às manifestações do juízo. Neste útil formalismo se inspirou o IX Congresso Mundial de Direito Processual ao considerar que no ano 244 do CPC, “se encontra a mais bela regra do atual direito processual”. (STJ-RT 683/183).
    E) A imposição desta questão fere, portanto o Estatuto da OAB, quanto ao Principio da urbanidade, o qual preceitua ser a lealdade o seu relevante componente que transmite a todos o desejado e justo sentimento de segurança jurídica. Cumprir fielmente aquilo que expressamente dispõe o art. 20, que “o advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado”. A lealdade deve sobrepor-se a quaisquer outros deveres.
    F) Então vejamos que os objetivos do Exame da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL é preservar os Direitos de todos. Inclusive de todos os Inscritos.

    Pede-se, o deferimento da ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 90, para que se possam alcançar os Objetivos da OAB. “Em defesa do Cidadão”.

  10. WELLINGTON FERNANDES says

    OI COLEGAS,

    REPRODUZO MATÉRIA DO SITE UOL, EM 04/03/11. É PRA COMEMORAR:

    “04/03/2011 – 19h30
    MPF recomenda que OAB dê cinco pontos extras em Exame de Ordem 2010.3
    Da Redação*
    Em São Paulo
    Atualizado às 19h55

    O MPF (Ministério Público Federal) pede ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que sejam dados cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do Exame de Ordem, realizado em fevereiro. A recomendação visa compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, que estavam previstas para serem cobradas, mas não foram incluídas na prova.

    A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (4). Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Caso a OAB não informe quais providências serão tomadas, o ministério pode levar o caso à Justiça.

    O pedido foi feito com base em denúncias de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.

    Segundo nota do MPF, “o provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos”.

    Os procuradores também solicitaram à OAB, além de recomendar a concessão de cinco pontos, que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que elas sejam claramente identificadas nas provas.

    *Com informações do MPF”

  11. says

    Recomendação nº 010/2011 – PRDC/PA006/2011 – PRDC/SP001/2011 – PRM/Santo Ângelo/RSPeça Informativa nº 1.23.000.000356/2011-54 – PRDC/PA1.34.001.000590/2011-98 – PRDC/SP1.29.010.000026/2011-26 – PRM/Santo Ângelo/RSO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio doProcurador da República firmatário, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127, caput, daConstituição Federal e 6°, XX, da Lei Complementar nº 75/93, expede apresenteRECOMENDAÇÃOdirigida ao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, na pessoa de seu Presidente, Dr. Ophir Filgueiras CavalcanteJúnior, com endereço profissional SAS Quadra 5, lote 1, Bloco M,Brasília/DF,pelos motivos a seguir expostos:a) considerando que tramitam em diversas unidades doMinistério Público Federal no Brasil procedimentos administrativos, acimaidentificados, instaurados com a finalidade de apurar possível irregularidade na91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PAprova objetiva do Exame de Ordem da OAB 2010.3, aplicada pela Fundação GetúlioVargas, especialmente no que se refere ao descumprimento do Provimento136/2009 quanto ao mínimo de 15% de questões relacionadas a Direitos Humanos,Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina;b) considerando que, das informações colhidas na instrução doprocedimento acima mencionado, verificou-se que a FGV e o Conselho Federal daOAB quando da divulgação do gabarito preliminar publicaram informações sobre onúmero de questões e as matérias correspondentes, constando apenas 10 questõesrelacionadas ao assunto de Estatuto e Código de Ética e nenhuma questãoreferente a Direitos Humanos;c) considerando que, quando questionadas sobre o assunto, aOAB e a FGV responderam que as questões de Direitos Humanos haviam sidoincluídas no certame e que a temática foi contextualizada de formainterdisciplinar;d) considerando que a não inclusão das questões de direitoshumanos acarretaria descumprimento ao art. 6º, § 1º, do Provimento 136/2009;e) considerando que, inicialmente, haviam sido divulgados osnúmeros de questões que correspondiam a cada disciplina e nenhuma havia sidoatribuída a Direitos Humanos, conforme verificado por diversos juristas e publicadoem sítios eletrônicos tais como http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=22363 e http://www.blogdolfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/prova-da-oab-2010-3-novos-problemas-anulacao-compensacao/;f) considerando que, não obstante as falhas constatadas, aanulação da prova causaria transtornos muito grandes, mostrando-sedesproporcional à gravidade do problema ocorrido;i) considerando que o MINISTÉRIO PÚBLICO é instituiçãopermanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PA 2da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis (Constituição Federal, artigo 127, caput), bem como zelar peloefetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância públicaquanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aosserviços de saúde e à educação (Lei Complementar n° 75/93, art. 5º, V, “a” );j) considerando, da mesma forma, que compete ao MINISTÉRIOPÚBLICO expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e derelevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cujadefesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção dasprovidências cabíveis (LC nº 95/93, art. 6º, XX);O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, dentro de suas atribuiçõesconstitucionais e legais,RECOMENDAao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,através de seus representantes legais, que sejam tomadas as seguintesprovidências:a) a concessão de 5 pontos a todos os candidatos,correspondente ao número de questões de direitos humanos não incluídas na prova;b) quando da realização dos exames seguintes, que asquestões referentes aos assuntos previstos no § 1º do art. 6, do Provimento136/2009 sejam específicas das matérias em questão, devendo estar claramenteidentificadas nas provas.Para adoção das medidas recomendadas, fixa-se o prazo de 10dias. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL deverá ser informado das medidas tomadas,dentro do prazo mencionado, sob pena das instituições incorrerem em mora eserem tomadas as medidas judiciais cabíveis.91 3299 0100 – http://www.prpa.mpf.gov.brRua Domingos Marreiros, 690, Umarizal – CEP 66055-210 – Belém/PA 3Na oportunidade, acreditando na pronta e firma atuação dessainstituição para solucionar entraves dessa natureza, apresentamos nossos protestosde elevada estima e distinta consideração.Belém, 04 de março de 2011.São Paulo, 04 de março de 2011.Santo Ângelo, 04 de março de 2011.BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTEProcurador Regional dos Direitos dos Cidadãos Substituto no ParáJEFFERSON APARECIDO DIASProcurador Regional dos Direitos dos Cidadãos em São PauloOSMAR VERONESEProcurador da República91

  12. says

    MPF recomenda alteração no gabarito do exame da OAB  Imprimir4/3/2011 Procuradores da República pedem concessão de cinco pontos para todos os candidatos como compensação para falta de questões sobre direitos humanosO Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que solicita a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame da OAB realizado em fevereiro. A proposta é compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho mas não incluídas na prova.
    A recomendação foi enviada nesta sexta-feira, 4 de março. Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não informar quais as providências tomadas ou se tais providências forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.
    O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.
    O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.
    Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.

    • Adriano Luz says

      A OAB ainda não respondeu a esta recomendação do MPF e nem irá responder em tempo habil para que possamos fazer a prova da segunda fase. O negócio é impetrar Mandato de Segurança contra a OAB

  13. Adriano Luz says

    Pessoal! Saio o resultado dos recursos no site da OAB. Infelizmente é uma vergonha o que eles estão fazendo, pois anularam apenas a questão 94 da prova tipo 1 – branca. Não se pronunciaram acerca das 05 questões de direitos humanos cobradas pelo Ministério Público Federal e nem sobre as demais questões polêmicas da prova. Minha dúvida é quanto a questão anulada, pois no site da OAB foi feito referência a questão 94 da prova branca, contudo, fiz a prova azul, cuja questão é a de número 96. Não será anulada? Creio que agora só nos resta entrar com Mandado de Segurança contra as questões controvertidas da prova e contra a não inclusão das questões de direitos humanos.

  14. WELLINGTON FERNANDES says

    OI COLEGAS,

    O MPF/PARÁ AJUIZOU, ONTEM, ACP, COM O OBJETIVO DE CONSEGUIR QUE A OAB, CONCEDA OS 5 PONTOS DO PROVIMENTO 136/09. O NÚMERO DA AÇÃO É: 9028-78.2011.4.01.3900 . NA SEGUNDA FEIRA PRÓXIMA, TUDO PODE ACONTECER.KAKAKAKAKKAKAK

    ABRAÇOS,

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