Conceito de Direito de Família

Antes de analisarmos os conceitos de Direito de Família faz-se importante compreender que o objeto do direito de família pode ser amplíssimo, amplo ou restrito.

No sentido amplíssimo o termo abrange todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo de consangüinidade ou da afinidade chegando a incluir estranhos, como por exemplo, o art. 1412, §2º do CC.

No sentido amplo, além dos cônjuges ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins (parentes do cônjuge ou companheiro).

Por fim, no sentido restrito abrange o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, cônjuge e prole.

Após essa breve explanação sobre o objeto do direito de família podemos conceituá-lo da seguinte maneira: é o complexo de normas, em regras cogentes, que disciplinam o desenvolvimento familiar orientando a opção pelo casamento, união estável, adoção e até mesmo disciplinando a concepção. É um ramo de direitos  cujas normas já estão postas, mas que devem ser interpretadas conforme a CF e segundo o direito ordinário.

Para Maria Helena Diniz o direito de família “é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.

legislação com base nessas acepções emprega a palavra família tendo em vista os seguintes critérios: o dos efeitos sucessórios e alimentares, o da autoridade e o das implicações fiscais e previdenciárias.

Critério Sucessório: por este critério a família abrange os indivíduos chamados por lei a herdar uns dos outros, compreende todos os parentes da linha reta ad infinitum (ascendentes e descendentes), os cônjuges, os companheiros e colaterais até o 4º grau.

Critério da Autoridade: por este critério a família restringe-se a pais e filhos menores, pois nela se manifesta o poder familiar, ou seja, as autoridades paterna e materna, que se fazem sentir na criação e educação dos filhos. Apesar da liberdade de gerar filhos ou adotá-los, a lei impõe aos pais o exercício de sua autoridade em relação aos filhos no decurso da sua menoridade.

Critério Fiscal e Previdenciário: em relação ao imposto de renda, a família reduz-se ao marido, à mulher, ao companheiro, aos filhos menores, aos maiores inválidos ou que freqüentam a universidade às expensas do pai, até a idade de 24 anos, às filhas enquanto solteiras e ao ascendente inválido que vivam sob a dependência econômica do contribuinte.

Vários são os caracteres da família, a saber:

Caráter Biológico: a família é, por excelência, o agrupamento natural. O indivíduo nasce, cresce numa família até casar-se e constituir a sua própria, sujeitando-se a várias relações.

Caráter Psicológico: a família possui um elemento espiritual unindo os componentes do grupo, que é o amor familiar. As pessoas exercem influência psíquica umas nas outras.

Caráter Econômico: a família é o grupo dentro do qual o homem e a mulher, com o auxílio mútuo e o conforto afetivo, se munem de elementos imprescindíveis à sua realização material, intelectual e espiritual. Os entes das famílias se ajudam entre si.

Caráter Religioso: como instituição, a família é um ser eminentemente ético ou moral, principalmente por influência do Cristianismo, não perdendo esse caráter com a laicização do direito.

Caráter Político: a família é uma instituição politizada, há negociações vez ou outra para conseguir algo, seus membros aprendem a coexistir.

Caráter Jurídico: a família tem sua estrutura orgânica regulada por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o direito de família.

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